O ministro da Previdência Social, Vô Nei Quequeiroz, anunciou uma grande vitória para os aposentados do INSS: o retorno dos recursos descontados indevidamente de seus benefícios. O Supremo Tribunal Federal homologou hoje um acordo que garante o ressarcimento aos beneficiários afetados por descontos realizados por associações sem o consentimento deles. Este é um momento crucial, pois milhões de aposentados que foram lesados poderão, finalmente, ver seus direitos restituídos.

O ministro destacou que o governo trabalhou em conjunto com diversas entidades, como a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal, para garantir a constitucionalidade do acordo. “Hoje é um dia de alegria para todos nós, especialmente para os aposentados que sofreram com esses descontos indevidos”, afirmou Quequeiroz em entrevista ao vivo. O acordo, que foi amplamente discutido e assinado por várias partes, visa não apenas o ressarcimento, mas também a criação de um portal de transparência e medidas antifraude.

A partir de agora, os aposentados têm até 23 de abril de 2025 para reivindicar seus direitos. Aqueles que optarem por um ressarcimento administrativo poderão evitar o caminho judicial, acelerando o processo de devolução dos valores. O governo já iniciou os contatos com os beneficiários para que confirmem se autorizaram ou não os descontos.

Com a homologação do acordo, o governo está autorizado a proceder com os pagamentos, que não serão contabilizados como gastos comuns, dada a sua natureza extraordinária. O ministro enfatizou a importância de garantir que nenhum aposentado fique prejudicado e que todos os responsáveis pelos descontos indevidos sejam responsabilizados. Este é um passo significativo em direção à justiça social e à proteção dos direitos dos aposentados no Brasil.